Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.381, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas e credito extraordinario de 12:801$870 para pagamento aos engenheiros ;a Lucas Proença e José Antonio da Costa Junior, em virtude de sentença judicial
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 1/12/1904, Página 3737 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1891-1906) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Engenheiro - Sentença judicial