Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.377, de 26 de Novembro de 1904
EMENTA: Concede á Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos Brazil, com séde nesta Capital, autorização para funccionar e approva com alterações os respectivos estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1904, Página 5799 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada