Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.376, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 6:020$, para occorrer ao pagamento devido a Eduardo Martins & C. em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1904, Página 5698 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Abertura - Dotação orçamentária