Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.376, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.376, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1904
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 6:020$, para occorrer ao pagamento devido a Eduardo Martins & C. em virtude de sentença judiciaria.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 1245, de 1 de outubro ultimo: Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 6:020$, em execução da sentença passada em julgado em favor de Eduardo Martins & Comp.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/11/1904
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1904, Página 5698 (Publicação Original)