Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.371, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 29:683$167, para execução da sentença passada em julgado em favor do alferes da Brigada Policial desta Capital Alfredo Nunes de Andrade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1904, Página 5561 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)