Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.370, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 80:000$, sendo 30:000$ á verba ;- Secretaria do Senado e 50:000$ á verba ;- Secretaria da Camara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 23/11/1904, Página 5561 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Despesa - Serviços - Taquigrafia - Revisão - Redação legislativa - Impressão - Publicação - Debate - Congresso Nacional