Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.369, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 6:379$587, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Hilario Soares de Gouvêa, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1904, Página 5475 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Abertura - Dotação orçamentária