Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.366, de 7 de Novembro de 1904
EMENTA: Providencia sobre o serviço de transporte de suburbios pela Estrada de Ferro Central do Brazil, no Districto Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1904, Página 5298 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada