Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.349, DE 18 DE OUTUBRO DE 1904

EMENTA: Autoriza a revisão das concessões das Estradas de Ferro de Uberaba a Coxim e de Catalão a Palmas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/11/1904, Página 5172 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1904, Página 3738 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1904, Página 5849 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Uberaba (MG) - Coxim (MS) - Catalão (GO) - Palmas (TO) - autorização - Revisão do contrato - Concessão (administração pública)