O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que expoz o Ministro de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas,

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a revisão das concessões das Estradas de Ferro de Uberaba a Coxim e de Catalão a Palmas, constantes dos decretos n. 862, de 16 de outubro de 1890, n. 1.127, de 8 de novembro de 1892, e n. 5.266, de 30 de julho do corrente anno, segundo as bases que se seguem:

     I. Serão mantidos os favores de que gosam as referidas concessões, nos termos do art. 2º do alludido decreto n. 862.

     II. A linha ferrea de Uberaba a Coxim, de que é cessionaria a Companhia de Estradas de Ferro Noroeste do Brazil, terá o seu traçado alterado de modo a partir de Bahurú, ou de onde for mais conveniente no prolongamento da Estrada de Ferro Sorocabana, e terminar na cidade de Cuyabá; devendo seguir pelo valle do Tieté em direcção a Itapura, atravessar o rio Paraná, entre o salto do Urubú-Pungá e o porto do Taboado, e, passando por Bahús, acompanhar a serra deste nome até o seu ponto terminal.

     III. A linha ferrea de Catalão a Palmas, de que é cessionaria a Companhia Alto Tocantins, terá o seu traçado alterado de modo a partir de Araguary ou das suas proximidades no prolongamento da Estrada de Ferro Mogyana e terminar na cidade de Goyaz.

     IV. A referida Companhia Alto Tocantins terá direito á construcção, uso e goso, mediante o privilegio e mais favores da sua concessão, excepto a garantia de juros, de um ramal que, partindo do ponto mais conveniente desta ultima linha, termine na parte navegavel do rio Tocantins, devendo para esse fim, submetter á approvação do Governo, dentro do prazo de tres annos, contados da presente data, um detalhado reconhecimento, á vista do qual possam ser determinados definitivamente os pontos extremos e fixado pelo mesmo Governo o prazo da construcção, sob pena, em ambos os casos, de caducidade da concessão deste ramal.

     Art. 2º Nos contractos que forem celebrados, de conformidade com o presente decreto, serão observadas as clausulas que com o mesmo baixam assignadas pelo Ministro de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.