Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.338, de 4 de Outubro de 1904
EMENTA: Revoga o decreto n. 5278, que contractou com o engenheiro civil José Augusto de Araujo Junior o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1904, Página 4695 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada