Legislação Informatizada - Decreto nº 5.338, de 4 de Outubro de 1904 - Publicação Original
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Decreto nº 5.338, de 4 de Outubro de 1904
Revoga o decreto n. 5278, que contractou com o engenheiro civil José Augusto de Araujo Junior o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando que, tendo sido pelo decreto n. 5278, de 9 de agosto do corrente anno, contractado em concurrencia publica com o engenheiro civil José Augusto de Araujo Junior o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná, deixou este engenheiro de assignar o contracto no prazo marcado no edital publicado no Diario Official do dia 16 de setembro proximo findo, pelo qual foi convidado a fazel-o, nos termos do de 30 de dezembro de 1903, a que se refere a clausula XXIII do alludido decreto,
DECRETA:
Artigo unico. E' revogado o decreto n. 5278, de 9 de agosto do corrente anno, que contractou com o engenheiro civil José Augusto de Araujo Junior o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1904, Página 4695 (Publicação Original)