Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.332, de 3 de Outubro de 1904
EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma « Empreza de Sal e Navegação ».
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1904, Página 4639 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada