Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.330, DE 26 DE SETEMBRO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6:000$, para pagamento da gratificação que compete ao juiz que substituir na Camara Civil da Corte de Appellação o desembargador licenciado Antonio Joaquim Rodrigues

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1904, Página 4497 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)