Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.318, de 19 de Setembro de 1904
EMENTA: Modifica a tabella annexa ao decreto n. 1.151, de 5 de janeiro do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1904, Página 4364 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada