Legislação Informatizada - Decreto nº 5.318, de 19 de Setembro de 1904 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 5.318, de 19 de Setembro de 1904

Modifica a tabella annexa ao decreto n. 1.151, de 5 de janeiro do corrente anno

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 1.230, desta data, resolve deduzir do credito de 530:864$000, destinado a material, construcções e eventuaes, na tabella annexa ao decreto n. 1.151, de 5 de janeiro do corrente anno, a quantia de 100$000 relativa á differença verificada entre a somma total das verbas alli prevista e o credito de 5.500:000$, fixado no art. 1º, § 5º, do mesmo decreto; bem como a importancia de 27:754$000, necessaria a integrar a dotação da verba - Estação da Vista do Porto - mencionada na tabella referida.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/09/1904


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1904, Página 4364 (Publicação Original)