Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.311, de 12 de Setembro de 1904
EMENTA: Dá instrucções para a eleição de Intendentes Municipaes no Districto Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1904, Página 4213 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada