Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.294, de 29 de Agosto de 1904
EMENTA: Concede á Escola de Pharmacia do Pará os privilegios e garantias de que gozam as escolas federaes congeneres.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1904, Página 4027 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada