Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.281, DE 9 DE AGOSTO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 300:000$ para ser applicado ás despezas com a continuação das obras do prolongamento da Estrada de Ferro de Baturité.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 18/8/1904, Página 3833 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1891-1906) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Obra pública - Prolongamento - Estrada de Ferro de Baturité (1872-1909)