Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.280, de 9 de Agosto de 1904
EMENTA: Concede autorização á Sociedade Anonyma « Empreza Frigorifica Paulista » para funccionar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1904, Página 3744 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada