Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.271, de 1º de Agosto de 1904

EMENTA: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Uberabinha, no Estado de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1904, Página 3580 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada