Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.266, de 30 de Julho de 1904
EMENTA: Transfere á Companhia de Estradas de Ferro Noroeste do Brazil a concessão da estrada de ferro de Uberaba a Coxin, com algumas modificações das respectivas clausulas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1904, Página 3555 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada