O Presidente dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu o Banco União de S. Paulo, concessionario da estrada de ferro de Uberaba a Coxin,

DECRETA:

     Art. 1º Fica transferida, nos termos do n. 2 do art. 1º do decreto n. 862, de 16 de outubro de 1890, á Companhia de Estradas de Ferro Noroeste do Brazil, a concessão da estrada de ferro de Uberaba a Coxin, de que trata o mesmo decreto.

     Art. 2º As clausulas referentes a essa estrada vigorarão com as modificações indicadas nas que com esse baixam, assignadas pelo Ministro de Estado da Industria, Viação e Obras Publicas.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Muller.