Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.254, DE 23 DE JULHO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 2:940$012, para occorrer ao pagamento devido a Francisco de Paula Bandeira Nogueira da Gama, em virtude de accordão do Supremo Tribunal Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1904, Página 3413 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Abertura - Dotação orçamentária