Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.253, DE 21 DE JULHO DE 1904

EMENTA: Crea um Consulado na Republica do Panamá

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 21/7/1904, Página 564 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSULADO - criação - Corpo consular - Serviços consulares - Panamá