Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.247, de 11 de Julho de 1904
EMENTA: Concede ao Instituto de Humanidades de S. Francisco de Assis, em S. João d'El Rei, os privilegios e garantias de que goza o Gymnasio Nacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1904, Página 3247 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada