Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.241, de 27 de Junho de 1904
EMENTA: Crea mais uma brigada de guardas nacionaes na comarca da Campanha, no Estado de Minas Geraes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1904, Página 3045 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada