O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

Decreta:

     Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca da Campanha, no Estado de Minas Geraes, mais uma brigada de cavallaria, com a designação de 84ª, a qual se constituirá de dous regimentos, sob ns. 167 e 168, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.

     Srs. Membros do Congresso Nacional - Submetto á vossa, apresciação, afim de que vos digneis resolver sobre o assumpto, a inclusa exposição que me foi apresentada pelo Ministro da Justiça e Negocios Interiores, relativa á concessão do credito de 29:300$, supplementar á verba n. 9 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1904, para, occorrer a despezas com ajudas de custo a membros do Congresso Nacional.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 1904.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.

     Sr. Presidente da Republica - Tendo sido pagas pelo credito de 90:000$, consignado na verba n. 9 do art. 2º da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903, ajudas de custo, naquella importancia, a 41 senadores e 149 deputados, ficou o mesmo credito esgotado, como se verifica da demonstração junta.

     Havendo, porém, necessidade de satisfazer ao pagamento de ajudas de custo já reclamadas por alguns senadores e deputados, bem assim ao de outros que ainda não foram requisitadas, torna-se, por isso, indispensavel que o Congresso Nacional conceda o credito de 29:300$, supplementar á referida verba do exercicio de 1904.

     Submetto, pois, o assumpto á vossa apreciação, afim de que vos digneis resolver como for acertado.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 1904. - Dr. J. J. Seabra.

     Demonstração das despezas feitas pela verba - Ajudas de custo aos membros do Congresso Nacional - do exercicio de 1904

     Ajudas de custo pagas no Thesouro Federal aos senadores e deputados pelos Estados:

DO AMAZONAS 

      Senadores:   

     Antonio Constantino Nery.....................................................................  1:000$000  
     Jonathas de Freitas Pedrosa..................................................................   1:000$000  
 

     Deputados:    

     Antonio Gonçalves Pereira de Sá Peixoto............................................  1:000$000  
     Aurelio Amorim.................................................................................... 1:000$000   
     Enéas Martins....................................................................................... 1:000$000          5:000$000 

DO PARÁ 

      Senadores :   

     José Paes do Carvalho.........................................................................  800$000  
     Manoel de Mello Cardoso Barata.......................................................... 800$000  
 

     Deputados:   

     Antonio Felinto de Souza Bastos.......................................................... 800$000  
     Antonio Passos de Miranda Filho......................................................... 800$000  
     Arthur Indio do Brazil.......................................................................... 800$009  
     Arthur de Souza Lemos......................................................................  800$000  
     Carlos Augusto Valente de Novaes..................................................... 800$000  
     João Hosannah de Oliveira.................................................................  800$000  
     Rogerio Corrêa de Miranda................................................................. 800$000           7:200$000 

DO MARANHÃO 

      Senadores:   
 

     Benedicto Pereira Leite.........................................................................  750$000   
     Manoel ignacio Belfort Vieira................................................................  750$000  
 

     Deputados:   

     Christino Cruz....................................................................................... 750$000  
     José Rodrigues Fernandes...................................................................   750$000  
     João Tolentino Guedelha Mourão.........................................................  750$000  
     Manoel Ignacio Dias Vieira................................................................... 750$000             4:500$000  

DO PIAUHY 

      Senadores:   
 

     Alvaro de Assis Osorio Mendes............................................................  900$000  
     Firmino Pires Ferreira............................................................................  900$000  
     Joaquim Nogueira Paranaguá...............................................................    900$000  
 

     Deputado:   

     Joaquim de Lima Pires Ferreira............................................................  900$000                   3:600$000 

DO CEARÁ 

     Senadores:   
    

     Antonio Pinto Nogueira Accioly.............................................................  700$000  
     João Cordeiro........................................................................................ 700$000  
     Joakim de Oliveira Catunda..................................................................   700$000  

      Deputados:   

     Eduardo Studart....................................................................................  700$000  
     Frederico Augusto Borges.....................................................................  700$000  
     Gonçalo de Almeida Souto...................................................................   700$000  
     João Lopes Ferreira Filho.....................................................................   700$000  
     José Freire Bezerril Fontenelle.............................................................    700$000  
     Virgilio Brigido....................................................................................... 700$000                       6:300$000 

RIO GRANDE DO NORTE 

     Senador:   

     José Ferreira Chaves............................................................................  650$000  
 

     Deputados:   

     Francisco Vieira da Fonseca e Silva.....................................................    650$000  
     Manoel Pereira Reis..............................................................................   650$000                     1:950$00 

DA PARAHYBA 

      Senador:   

     Alvaro Lopes Machado..........................................................................  600$000  
 

     Deputados:   

     Izidro Leite Ferreira de Araujo...............................................................  600$000  
     João Leite de Paula e Silva..................................................................     600$000                     1:800$000 

DE PERNAMBUCO 

      Deputados:   

     Antonio Alves Pereira de lyra................................................................  600$000  
     Esmeraldino Olympio de Torres Bandeira............................................    600$000  
     Julio de Mello .......................................................................................  600$000                       1:800$000 

DE ALAGOAS 

      Senadores:   

     Euclides Vieira Malta.............................................................................  500$000  
     Bernardo Antonio de Mendonça Sobrrinho...........................................   500$000  
     Manoel José Duarte..............................................................................   500$000  
 

     Deputados:   
 

     Angelo José da Silva Neto....................................................................  500$000  
     José de Barros Wanderley de Mendonça.............................................   500$000  
     José Bernardo de Arroxellas Galvão.....................................................  500$000  
     Eusebio Francisco de Andrade.............................................................  500$000  
     Epaminondas Hyppolito Gracindo.........................................................  500$000                           4:00$000 

DE SERGIPE 

      Senador:   

     Martinho José da Silveira Garcez.........................................................  500$000  
 

     Deputados:   

     José Rodrigues da Costa Doria............................................................   500$000  
     Manoel Presciliano de Oliveira Valladão...............................................  500$000                     1:500$000 

DA BAHIA 

      Senadores:   

     Arthur Cesar Rios..................................................................................  400$000  
     Virgilio Climaco Damazio......................................................................   400$000  
  

     Deputados:   

     Domingos Rodrigues Guimarães..........................................................   400$000  
     Francisco de Paula Oliveira Guimarães................................................   400$000  
     Francisco Vicente Bulcão Vianna.........................................................  400$000 
     Garcia Dias Pires C. de Albuquerque...................................................   400:000   
     João Augusto Neiva............................................................................   400$000   
     João da Costa Pinto Dantas..................................................................  400$000  
     Jospé Joaquim Rodrigues Saldanha.....................................................    400$000  
     Joaquim Macedo de Castro Rebello.....................................................   400$000  
     Joaquim Ignacio Tosta..........................................................................   400$000  
     Leovigildo Filgueiras..............................................................................  400$000  
     Marcolino de Moura e Albuquerque......................................................   400$000  
     Manoel José Alves Barbosa..................................................................   400$000  
     Pedro Vergne de Abreu.........................................................................  400$000  
     Satyro de Oliveira Dias..........................................................................  400$000  
     Thomaz Garcez Paranhos Montenegro................................................     400$000                         6:800$000 

DO ESPIRITO SANTO 

      Senador:   

     Luiz Siqueira da Silva Lima...................................................................  150$000  
 

     Deputados:   

     Bernardo Horta de Araujo.....................................................................  150$000  
     Galdino Loreto.......................................................................................  150$000  
     José Francisco Monjardim....................................................................    150$000  
     José Moreira Gomes.............................................................................    150$000                   750$000 

DE MINAS GERAES 

      Senadores:   

     Feliciano Augusto de Oliveira Penna....................................................  250$000  
     Julio Bueno Brandão............................................................................ 250$000  
 

     Deputados:   

     Gastão da Cunha................................................................................  250$000  
     Joaquim Leonel de Resende Filho......................................................   250$000  
     Francisco Bernardino Rodrigues da Silva............................................  250$000  
     Rodolpho Gustavo da Paixão.............................................................  250$000  
     Antonio Affonso Lamoumer Godofredo.............................................  250$000  
     Wenceslau Braz Pereira Gomes.........................................................  250$000  
     Antonio de Padua Assis Resende.......................................................  250$000  
     João Luiz Alves.................................................................................  250$000   
     Astolpho Dutra Nicacio.....................................................................  250$000  
     Manoel Thomaz de Carvalho Britto...................................................  250$000  
     Bernardo Pinto Monteiro..................................................................  250$000  
     Antonio Zacarias Alvares da Silva.....................................................  250$000  
     Adalberto Dias Ferraz da Luz...........................................................  250$000  
     Carlos Honorio Benedicto Ottoni....................... ............................... 250$000  
     Sabino Barroso Junior.......................................................................  250$000   
     José Bernardes de Faria....................................................................  250$000   
     Olegario Dias Maciel.........................................................................  250$000   
     José Bonifacio de Andrada e Silva......... ...........................................  250$000   
     Francisco Luiz da Veiga...................................................................... 250$000  
     João Nogueira Penido Filho...............................................................  250$000   
     Carlos Peixoto de Mello Filho............................................................  250$000   
     Antero de Andrade Botelho...............................................................  250$000   
     Estevam Lobo Leite Pereira...............................................................  250$000  
     José Carneiro de Resende.................................................................. 250$000  
     João Pandiá Calogeras .....................................................................  250$000  
     Francisco Alvaro Bueno  Paiva......................  ..................................  250$000  
     João Luiz Campos.............................................................................. 250$000  
     David Moretzsohn Campista............................................................... 250$000  
     Manoel Fulgencio Alves Pereira.......................................................... 250$000  
     Olintho Augusto Ribeiro...................................................................... 250$000  
     Lindolpho Caetano de Souza e Silva.................................................... 250$000  
     José Bento Nogueira........................................................................... 250$000  
     José Monteiro Ribeiro Junqueira........... .............................................. 250$000  
     Viriato Diniz Mascarenhas.................................................................... 250$000                     9:000$000 

DE S. PAULO 

      Senador:   

     Joaquim Lopes Chaves......................................................................... 250$000  
 

     Deputados:   

     Francisco Marcondes Romeiro.............................................................  250$000  
     José Manoel Lobo................................................................................. 250$000  
     Jesuino Ubaldo Cardozo de Mello........................................................  250$000  
     Francisco Ferreira Braga....................................................................... 250$000  
     Fernando Prestes de Albuquerque.......................................................   250$000  
     Francisco de Toledo Malta.................................................................... 250$000  
     Bernardo de Souza Campos.................................................................  250$000  
     Manoel Jacintho Domingos de Castro..................................................   250$000  
     Antonio do Amaral Cesar.....................................................................  250$000   
     Antonio Candido Rodrigues .................................................................  250$000  
     José Rebouças de Carvalho.................................................................   250$000  
     Rodolpho Nogueira da Rocha Miranda.................................................  250$000  
     Paulino Carlos de Arruda Botelho.........................................................  250$000  
     João Galeão Carvalhal..........................................................................  250$000  
     José Valois de Castro...........................................................................  250$000  
     Eloy de Miranda Chaves ......................................................................  250$000  
     José Leite de Souza..............................................................................  250$000  
     José Manoel de Azevedo Marques.......................................................  250$000                 4:750$000 

DE GOYAZ 

     Deputados:   

     Hermenegildo Lopes de Moraes Filho..................................................  750$000  
     Joaquim Luiz Teixeira Brandão.............................................................  750$000                      1:500$000 

DE MATTO GROSSO 

     Deputado:   

     Benedido Chrispiniano de Souza..........................................................  1:200$000                    1:200$000 

DO PARANÁ 

      Senadores:   

     Brazilio Ferreira da Luz.........................................................................  250$000   
     Alberto José Gonçalves........................................................................  250$000  
 

     Deputados:   

     Manoel de Alencar Guimarães.............................................................. 250$000  
     Carlos Cavalcanti de Albuquerque ....................................................... 250$000  
     Candido Ferreira de Abreu................................................................... 250$000                  1:250$000 

DE SANTA CATHARINA 

      Senadores:   

     Gustavo Richard....................................................................................  250$000   
     Felippe Schmidt.....................................................................................  250$000   
     Hercilio Pedro da Luz............................................................................  250$000  
 

     Deputados:   

     Victorino de Paula Ramos ....................................................................  250$000  
     Elyseu Guilherme da Silva....................................................................   250$000  

     Abdon Baptista...................................................................................... 250$000             1:500$000 

DO RIO GRANDE DO SUL 

     Senador:   

     Ramiro Barcellos...................................................................................  400$000  
 

     Deputados:   
 

     Germano Hasslocher............................................................................ 400$000  
     Luiz Soares dos Santos........................................................................ 400$000  
     Manoel de Campos Cartier.................................................................. 400$000  
     Diogo Fernandes Alvares Fortuna........................................................ 400$000  
     James Darcy........................................................................................ 400$000  
     Vespasiano Gonçalves de Albuquerque e Silva...................................   400$000  
     Alexandre Cassiano do Nascimento..................................................... 400$000  
     Marçal Pereira de Escobar.................................................................  400$000  
     Domingos Pinto de Figueiredo Mascarenhas.......................................  400$000  
     Juvenal Octaviano Miller..................................................................... 400$000  
     Alfredo Varela.................................................................................... 400$000  

     Arthur Homem de Carvalho ..................................................................  400$000             5:200$000 

                                                                                                                                             69:600$000 

     Ajudas de custo pagas nos Estados:   

DO PIAUHY 

      Deputados:   

     Raymundo Arthur de Vasconcellos.......................................................  900$000  
     João Henrique de Souza Gayoso e Almendra......................................   900$000                  1:800$000 

DO CEARÁ 

      Deputado:   

     Francisco de Sá....................................................................................  700$000                    700$000 

DO RIO GRANDE DO NORTE 

     Senadores:   

     Pedro Velho de Albuquerque Maranhão...............................................  650$000  
     José Bernardo de Medeiros..................................................................  650$000   

      Deputado:   

     Eloy Castriciano de Souza....................................................................  650$000                     1:950$000 

DA PARAHYBA 

     Senador:   

      Antonio Alfredo da Gama e Mello.........................................................  600$000  

      Deputados:   

     Antonio da Trindade Antunes Meira Henriques....................................   600$000  
     Walfredo Soares dos Santos Leal.........................................................  600$000                   1:800$000 

DE PERNAMBUCO 

     Senadores:   

     Francisco de Assis Rosa e Silva...........................................................    600$000  
     Herculano Bandeira...............................................................................  600$000  
 

     Deputados:   

     Francisco Teixeira de Sá.......................................................................  600$000  
     Erminio Cesar Coutinho........................................................................  600$000  
     Affonso Gonçalves Ferreira da Costa...................................................   600$000  
     Celso Florentino Henrique de Souza....................................................    600$000  
     José Marcellino da Rosa e Silva...........................................................    600$000  
     Malaquias Antonio Gonçalves...............................................................   600$000  
     Francisco Moreira Alves da Silva..........................................................   600$000  
     Francisco Cornelio da Fonseca Lima....................................................    600$000  
     Estacio de Albuquerque Coimbra..........................................................   600$000  
     Pedro José de Oliveira Pernambuco.....................................................    600$000  
     Elpidio Abreu Lima de Figueiredo.........................................................   600$000  
     Arthur Orlando da Silva.........................................................................  600$000                    8:400$000 

DE ALAGOAS 

     Deputado:   

     Raymundo Pontes de Miranda.............................................................. 500$000                       500$000 

DE SERGIPE 

     Senadores:   

     José Luiz Coelho e Campos....... .......................................................... 500$000  
     Olympio de Souza Campos..................................................................  500$000  

      Deputado:   

     Joviniano Joaquim de Carvalho............................................................  500$000                        1:500$000 

DO ESPIRITO SANTO 

     Senadores:   

     Cleto Nunes Pereira.............................................................................. 150$000  
     Henrique da Silva Coutinho................................................................... 150$000                       300$000 

DE GOYAZ 

      Senadores:   

     José Joaquim de Souza........................................................................  750$000  
     Francisco Leopoldo Rodrigues Jardim.................................................. 750$000  
 

     Deputado:   

     Bernardo Antonio de Faria Albernaz..................................................... 750$000                   2:250$000 

DE MATTO GROSSO 

     Deputado:   

     João de Aquino Ribeiro.........................................................................  1:200$000             1:200$000 
                                                                                                                                                20:400$000 

RECAPITULAÇÃO 

     Ajudas de custo pagas no Thesouro Federal........................................                                  69:600$000  
     Idem idem nos Estados........................................................................                                 20:400$000 

Credito da verba n. 9 do orçamento vigente........................................................................       90:000$000 

1ª secção da Directoria de Contabilidade, 27 de junho de 1904. - Ernesto de Castro, 3º official. - Visto - R. Barbosa, director de Secção. - Visto - J. Bordini, director geral.