Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.239, de 20 de Junho de 1904
EMENTA: Crea duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na commarca de S. João da Boa Vista, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 20/6/1904, Página 545 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada