Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.232, de 4 de Junho de 1904
EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 4.319, de 3 de junho de 1902
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1904, Página 2719 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada