O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe requereu a Sociedade de Seguro Mutuo sobre a vida A Equitativa dos Estados Unidos do Brazil:

     Resolve declarar sem effeito o decreto n. 4.319, de 3 de junho de 1902, que, tendo em vista a prohibição do art. 62 do decreto n. 4.319, de 10 de dezembro de 1901, cassou a autorização conferida á mesma sociedade pelo decreto n. 3.304, de 30 de maio de 1899, para operar em seguros terrestres e maritimos.

de Janeiro, 4 de junho de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões