Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.217, DE 11 DE MAIO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 20:000$, para as despezas de ajudas de custo aos empregados da Mesa de Rendas e postos fiscaes creados no territorio do Acre

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 15/5/1904, Página 2225 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Despesa - Ajuda de custo - Empregado - Mesa de rendas - Posto fiscal - Território - Acre