Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.209, de 7 de Maio de 1904
EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 4.443, de 24 de junho de 1902
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1904, Página 2225 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada