Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.198, DE 19 DE ABRIL DE 1904
EMENTA: Concede a Gaffrée & Guinle e Theodor Wille & Comp. autorização para organizarem, por si ou companhia que constituirem, um serviço de navegação costeira pelos portos da Republica, com séde na cidade de Santos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1904, Página 2395 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa