Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.343, DE 24 DE JANEIRO DE 1907
EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 5198, de 19 de abril de 1904, autorizando a Companhia de Navegação Cruzeiro do Sul a constituir um serviço de navegação costeira entre os portos da Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 29/1/1907, Página 707 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
NAVEGAÇÃO - Navegação de cabotagem - suspensão - eficácia - Decreto - autorização - Empresa privada - exploração - Serviços portuários