Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.193, DE 18 DE ABRIL DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocis Interiores o credito de 300:000$, supplementar á verba ;- Soccorros publicos ;- do exercicio de 1904

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 20/4/1904, Página 1855 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Socorro público