Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.190, DE 12 DE ABRIL DE 1904

EMENTA: Concede as vantagens e regalias de paquetes aos vapores Canoé e Aracaty, de propriedade da Empreza de Navegação Salina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1904, Página 1951 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Navegação - Concessão - Benefício - Barco a vapor