Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.190, de 12 de Abril de 1904
EMENTA: Concede as vantagens e regalias de paquetes aos vapores Canoé e Aracaty, de propriedade da Empreza de Navegação Salina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1904, Página 1951 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada