Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.186, DE 4 DE ABRIL DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 27:684$160 para despezas creadas pelo decreto n. 1152, de 7 de janeiro de 1904
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 9/4/1904, Página 1687 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito - Pagamento - Vencimentos - Empregado