Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.182, DE 31 DE MARÇO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 8:442$519, supplementar á verba «Alfandegas» do exercicio de 1903.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1904, Página 1005 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Percentual - Empregado - Alfândega - Santa Catarina