Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.179, de 26 de Março de 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.500:000$, supplementar á verba - Juros dos depositos das Caixas Economicas e Montes de Soccorro - do exercicio de 1903.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1904, Página 1495 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada