Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.172, de 21 de Março de 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 323:572$500, supplementar ao art. 16, § 10, da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1904, Página 1437 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada