Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.170, de 21 de Março de 1904
EMENTA: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ponta Grossa, no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1904, Página 1383 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada