Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.165, de 14 de Março de 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 3.685:141$, para custeio dos serviços reorganizados pelo decreto n.º 1.151, de 5 de janeiro de 1904.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1904, Página 1303 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada