Legislação Informatizada - Decreto nº 5.165, de 14 de Março de 1904 - Publicação Original
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Decreto nº 5.165, de 14 de Março de 1904
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 3.685:141$, para custeio dos serviços reorganizados pelo decreto n.º 1.151, de 5 de janeiro de 1904.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, conformando-se com o disposto no art. 1º, § 5º, do decreto legislativo n.º 1.151, de 5 de janeiro do corrente anno, e tendo ouvido previamente o Tribunal de Contas, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 3.685:141$, para custeio dos serviços reorganizados pelo referido decreto.
Rio de Janeiro, 14 de março de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J.
J. Seabra.
Demonstração do credito necessario para os serviços da Directoria Geral de Saude Publica, em 1904
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Importancia da tabella que acompanhou o
decreto legislativo n.º 1151, de 5 de janeiro de
1904.........................................................
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5.500:000$000 |
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Subvenção ao Instituto Vaccinico
Municipal, votada na lei n. 1145, de 31 de dezembro de
1903............................................................
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18:000$000 |
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Para acquisição do material necessario á
installação completa do serviço de desinfecção pelos apparelhos mais
aperfeiçoados nos portos em que isso se tornar preciso, votado na lei
supra.................... |
300:000$000 |
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Para dous remadores para o serviço da
Inspectoria Sanitaria do Estado de Alagôas, votado na lei supra (a 75$000
mensaes cada
um)........................................................................................................
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1:800$000 |
5.819:800$000 |
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Deduzindo: |
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Quantia votada na lei do orçamento
vigente para os serviços da Saude
Publica.................................................................................................................................
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2.134:659$000 | |
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Credito
necessario........................................................................................................
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3.685:141$000
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- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1904, Página 1303 (Publicação Original)