Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.156, de 8 de Março de 1904
EMENTA: Dá novo regulamento aos serviços sanitarios a cargo da União
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1904, Página 1135 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada