Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.142, de 27 de Fevereiro de 1904
EMENTA: Dá regulamento para a arrecadação do imposto de industrias e profissões
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1904, Página 999 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1904, Página 2497 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada