Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.135, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 111:890$600, supplementar á sub-consignação ; <<Taxas de esgoto dos predios e cortiços>> ;para pagamento desse serviço durante o 2º semestre
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 26/2/1904, Página 911 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1891-1906) - Abertura - Crédito suplementar - Taxa - Esgoto sanitário - Edifício - Cortiço