Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.124, DE 30 DE JANEIRO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 3:900$000 para pagamento de vencimentos ao 1º escripturario da Alfandega do Maranhão, Felinto Elysio do Nascimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 3/2/1906, Página 569 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada