Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.120, de 19 de Janeiro de 1904
EMENTA: Concede as vantagens e regalias de paquetas aos vapores «Recife», «Fortaleza» e «Belém», de propriedade da Companhia Paraense de Navegação a Vapor.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1904, Página 337 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada