Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.115, DE 13 DE JANEIRO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 84:590$685, supplementar á rubrica 11ª - Classes inactivas - do art. 16 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 13/1/1904, Página 26 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar